A temática que nos surge abordada neste livro apresenta-se como sendo
duma extrema actualidade, na medida em que a génese constitutiva dos
municípios portugueses continua a ser uma das principais razões de força
do espaço onde nasce Portugal. Apesar dos avanços que têm sido
produzidos nos últimos tempos, consideramos ser de essencial importância
continuar a insistir no sentido de encontrar uma chave explicativa que
enquadre os municípios medievais numa tessitura dotada de uniformidade,
em que a unidade funcional dos mesmos se configura nas diferenças e
particularidades existentes.
Ora o livro de António Matos Reis procede de um modo criterioso e aturado a um exame genético que tem por escopo a articulação dos forais geradores dos concelhos, numa visão que se apresenta sincrónica e diacrónica. Neste sentido traduz uma avaliação que projecta uma nova luz no processo que deu origem à formação dos municípios portugueses.
O autor, ao efectuar a análise deste complexo problema, teve em atenção os esforços que têm sido realizados neste domínio, com particular tributo a dois grandes historiadores: Alexandre Herculano e Torquato de Sousa Soares.
Cumpre ainda salientar a aproximação que realizou em relação às mais significativas contribuições da historiografia hispânica com destaque para os trabalhos clássicos da autoria de Claudio Sanchez-Albornoz e Maria del Carmen Carlé. Informações proveitosas foram igualmente colhidas nas análises tão esclarecedoras e inovadoras de José Maria Font Rius, Gonzalo Martinez Diez e Juan Ignácio Ruiz de la Peña.
A problemática dos municípios tem sido particularmente enriquecida nos últimos tempos graças sobretudo à renovação que estes estudos têm merecido da parte de alguns dos investigadores portugueses. O sentido de abertura a novas vias de compreensão deu origem a um conjunto de interpretações, resultante de porfiadas investigações e pontos de reflexão, em que é justo destacar a acção que tem sido desenvolvida por historiadores como José Mattoso, José Marques e Maria Helena da Cruz Coelho.
Com a publicação deste livro dá-se um passo em frente, o qual permite avançar com segurança e critério na dilucidação dum tema que pelo seu carácter abrangente representa um dos aspectos mais salientes da história portuguesa, de interesse contínuo e permanente, do mesmo modo que se lançam pistas que por certo irão desencadear novas posições de convergência ou de diferenciação em relação ao carácter integrador dos municípios medievais.
Ora o livro de António Matos Reis procede de um modo criterioso e aturado a um exame genético que tem por escopo a articulação dos forais geradores dos concelhos, numa visão que se apresenta sincrónica e diacrónica. Neste sentido traduz uma avaliação que projecta uma nova luz no processo que deu origem à formação dos municípios portugueses.
O autor, ao efectuar a análise deste complexo problema, teve em atenção os esforços que têm sido realizados neste domínio, com particular tributo a dois grandes historiadores: Alexandre Herculano e Torquato de Sousa Soares.
Cumpre ainda salientar a aproximação que realizou em relação às mais significativas contribuições da historiografia hispânica com destaque para os trabalhos clássicos da autoria de Claudio Sanchez-Albornoz e Maria del Carmen Carlé. Informações proveitosas foram igualmente colhidas nas análises tão esclarecedoras e inovadoras de José Maria Font Rius, Gonzalo Martinez Diez e Juan Ignácio Ruiz de la Peña.
A problemática dos municípios tem sido particularmente enriquecida nos últimos tempos graças sobretudo à renovação que estes estudos têm merecido da parte de alguns dos investigadores portugueses. O sentido de abertura a novas vias de compreensão deu origem a um conjunto de interpretações, resultante de porfiadas investigações e pontos de reflexão, em que é justo destacar a acção que tem sido desenvolvida por historiadores como José Mattoso, José Marques e Maria Helena da Cruz Coelho.
Com a publicação deste livro dá-se um passo em frente, o qual permite avançar com segurança e critério na dilucidação dum tema que pelo seu carácter abrangente representa um dos aspectos mais salientes da história portuguesa, de interesse contínuo e permanente, do mesmo modo que se lançam pistas que por certo irão desencadear novas posições de convergência ou de diferenciação em relação ao carácter integrador dos municípios medievais.
Humberto Baquero Moreno
Preâmbulo à segunda edição
A
temática do municipalismo tem sido alvo de um interesse crescente entre
nós, ao longo das últimas décadas. Esse facto terá contribuído para o
êxito que obteve o estudo sobre as ORIGENS DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES,
cuja edição, há muito esgotada, continua a ser insistentemente
solicitada nos mais diversos meios.
Tendo retomado a investigação na mesma área, após uma breve pausa, o autor, de início, manteve-se reticente em face de uma proposta de reedição, com receio de que o avanço dos estudos pusesse em causa alguma das conclusões anteriores e exigisse uma refundição mais ou menos profunda do que já tinha escrito. A pesquisa a que agora se entrega tem como objectivo alargar o conhecimento aprofundado da história dos municípios até ao fim da primeira dinastia, enquanto o trabalho já feito contemplava aquele que podemos chamar o período heróico – que decorre de 1095 até 1211, alargando-se nas suas franjas até aos anos que vão de 1055 até 1223. Para além do mais amplo vector cronológico, na dimensão institucional merecerão estudo, a diversos níveis, os vários órgãos do poder municipal, no seu funcionamento interno e no seu relacionamento com os indivíduos e com as demais instâncias do poder e da sociedade.
Depois da recolha e de uma primeira leitura de quase toda a documentação relativa aos municípios produzida até ao ano de 1383, o autor sente-se enfim com a segurança bastante para anuir a esta nova edição, embora ciente do muito que há para acrescentar e desenvolver posteriormente.
A obra mantém a sua estrutura inicial, com pequenas correcções e ajustes. Nesse âmbito, além da releitura do texto, à luz de novos documentos, tomaram-se em consideração as observações que algumas pessoas amigas tiveram a gentileza de fazer ao autor.
Nos últimos dez anos, sobretudo fora do nosso país e especialmente na vizinha Espanha, registaram-se significativos progressos nos estudos dedicados a esta área, particularmente focados sobre a vertente do povoamento. Por coerência, o autor decidiu manter, no entanto, o elenco bibliográfico da primeira edição, deixando a sua actualização para a versão final do trabalho que tem entre as mãos, sempre atento aos novos horizontes que estão a ser rasgados por uma notável plêiade de investigadores.
maior desejo do autor é o de que, nesse contexto, o seu modesto trabalho contribua para incentivar o estudo e o aparecimento de novos trabalhos de investigação sobre a história da época áurea do municipalismo português e das épocas seguintes.
Tendo retomado a investigação na mesma área, após uma breve pausa, o autor, de início, manteve-se reticente em face de uma proposta de reedição, com receio de que o avanço dos estudos pusesse em causa alguma das conclusões anteriores e exigisse uma refundição mais ou menos profunda do que já tinha escrito. A pesquisa a que agora se entrega tem como objectivo alargar o conhecimento aprofundado da história dos municípios até ao fim da primeira dinastia, enquanto o trabalho já feito contemplava aquele que podemos chamar o período heróico – que decorre de 1095 até 1211, alargando-se nas suas franjas até aos anos que vão de 1055 até 1223. Para além do mais amplo vector cronológico, na dimensão institucional merecerão estudo, a diversos níveis, os vários órgãos do poder municipal, no seu funcionamento interno e no seu relacionamento com os indivíduos e com as demais instâncias do poder e da sociedade.
Depois da recolha e de uma primeira leitura de quase toda a documentação relativa aos municípios produzida até ao ano de 1383, o autor sente-se enfim com a segurança bastante para anuir a esta nova edição, embora ciente do muito que há para acrescentar e desenvolver posteriormente.
A obra mantém a sua estrutura inicial, com pequenas correcções e ajustes. Nesse âmbito, além da releitura do texto, à luz de novos documentos, tomaram-se em consideração as observações que algumas pessoas amigas tiveram a gentileza de fazer ao autor.
Nos últimos dez anos, sobretudo fora do nosso país e especialmente na vizinha Espanha, registaram-se significativos progressos nos estudos dedicados a esta área, particularmente focados sobre a vertente do povoamento. Por coerência, o autor decidiu manter, no entanto, o elenco bibliográfico da primeira edição, deixando a sua actualização para a versão final do trabalho que tem entre as mãos, sempre atento aos novos horizontes que estão a ser rasgados por uma notável plêiade de investigadores.
maior desejo do autor é o de que, nesse contexto, o seu modesto trabalho contribua para incentivar o estudo e o aparecimento de novos trabalhos de investigação sobre a história da época áurea do municipalismo português e das épocas seguintes.
António Matos Reis
O
estudo do município, nas origens dele, nas suas modificações, na sua
significação como elemento político, deve ter para a geração actual
subido valor histórico, e muito mais o terá algum dia, quando a
experiência tiver demonstrado a necessidade de restaurar esse esquecido
mas indispensável elemento de toda a boa organização social.
Alexandre Herculano, História de Portugal, IV, Lisboa, 1983, p. 34.
A história do povo é a história das instituições municipais.
Henrique da Gama Barros, História da Administração Pública em Portugal, I, Lisboa, 1885, p. 476.